Termos e Condições da 889a

01 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 889a ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em https://889a.bio, você manifesta sua aceitação expressa e irrestrita a todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário:

• Clica em "Criar Conta" ou equivalente durante o processo de registro;
• Realiza seu primeiro depósito na plataforma;
• Acessa qualquer jogo, serviço ou conteúdo disponível na 889a;
• Utiliza qualquer funcionalidade que exija autenticação na plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou promoção, que constituem parte integrante do presente instrumento.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 889a, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de proibição de jogos ou de autoexclusão ativas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da 889a;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

2.1 Conta única

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa na plataforma 889a. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo — seja utilizando dados pessoais diferentes, dispositivos distintos ou qualquer outro método — é estritamente proibido e constitui violação grave destes Termos. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

2.2 Veracidade das informações

O Usuário é inteiramente responsável pela exatidão das informações fornecidas no cadastro. A 889a não se responsabiliza por erros decorrentes de dados incorretos informados pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, pagamentos realizados para chaves Pix incorretas por culpa do Usuário.

03 Verificação de Conta (KYC)

A 889a adota procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012).

Poderemos solicitar, a qualquer momento e especialmente antes do processamento de saques, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix cadastrada;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada.

O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar a documentação solicitada. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária das funcionalidades de saque até que a verificação seja concluída.

04 Depósitos

A 889a aceita depósitos realizados em Reais brasileiros (R$) pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Cartão de crédito/débito — Visa, Mastercard e Elo;
• Boleto bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis.

4.1 Valores mínimos e máximos

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (via Pix);
• Depósito mínimo via cartão: R$ 50,00;
• Depósito máximo diário: conforme definido no painel da conta, sujeito a limites de jogo responsável configurados pelo Usuário.

4.2 Titularidade dos fundos

A 889a aceita exclusivamente depósitos realizados a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou cartões de crédito/débito de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos à origem, podendo incorrer em taxas de processamento.

05 Saques

Os saques na 889a são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do Usuário. Não são realizados saques para contas de terceiros, sob nenhuma circunstância.

5.1 Valores mínimos e prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo por transação: conforme definido nas configurações da conta;
• Prazo de processamento via Pix: até 24 horas após aprovação da solicitação (na prática, a maioria dos saques é processada em poucos minutos);
• Saques podem estar sujeitos à análise de segurança antes de serem liberados.

5.2 Condições para saque

Para que um saque seja processado, o Usuário deve:

• Ter concluído a verificação de conta (KYC);
• Ter depositado e apostado pelo menos uma vez desde o último saque;
• Ter cumprido todos os requisitos de rollover de bônus ativos, caso haja algum;
• Não ter nenhuma disputa ou investigação de segurança em aberto em sua conta.

06 Bônus e Promoções

A 889a oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das condições específicas de cada oferta, além das regras gerais descritas nesta seção.

6.1 Requisitos de rollover

Todo bônus concedido pela 889a está sujeito a um requisito de rollover (também denominado "requisito de apostas" ou "turnover"). Isso significa que o valor do bônus — e em alguns casos o valor do depósito associado — deverá ser apostado um determinado número de vezes antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados.

• O requisito de rollover de cada promoção está claramente indicado na página da oferta;
• Apostas em jogos específicos podem contribuir com percentuais diferentes para o rollover (ex.: slots contribuem 100%, jogos de mesa podem contribuir 10%);
• Apostas canceladas, anuladas ou que resultem em empate não contribuem para o rollover;
• O prazo máximo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária na promoção.

6.2 Regras gerais de bônus

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 889a reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção mediante aviso prévio;
• O abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para aproveitamento de promoções — resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta;
• Bônus expirados não serão reativados em nenhuma hipótese.

07 Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma 889a — incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e esportes virtuais — são fornecidos por provedores terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros). Cada jogo possui suas próprias regras específicas, acessíveis diretamente na interface do jogo.

7.1 RNG e jogo justo

Todos os jogos de sorte disponíveis na 889a utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente. Os resultados são completamente aleatórios e não podem ser manipulados por nenhuma das partes.

7.2 Malfuncionamento técnico

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma rodada de jogo, a 889a adotará as seguintes medidas:

• Apostas em rodadas não concluídas por falha técnica serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Ganhos gerados durante períodos de malfuncionamento comprovado podem ser cancelados;
• A 889a não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

08 Apostas Esportivas

O serviço de apostas esportivas da 889a é regulado pela Lei 13.756/2018 e pelas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As apostas são do tipo quota fixa (fixed odds).

8.1 Cancelamento e anulação de apostas

• Apostas confirmadas geralmente não podem ser canceladas após a sua realização;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 horas em relação ao horário original, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo;
• Apostas realizadas com odds incorretas devido a erro de sistema serão anuladas, e o valor apostado será devolvido;
• A 889a reserva-se o direito de limitar apostas ou fechar mercados sem aviso prévio.

8.2 Mercados disponíveis

A 889a oferece cobertura de apostas para os principais campeonatos e eventos esportivos, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e muito mais. A disponibilidade de mercados pode variar conforme o evento e o horário.

09 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 889a de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta que confira vantagem desleal;
• Realizar qualquer forma de manipulação de jogos ou de resultados esportivos;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou os sistemas de outros usuários;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da 889a;
• Criar múltiplas contas para aproveitar promoções (abuso de bônus);
• Utilizar a plataforma para qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 889a por e-mail em [email protected]. Antes do encerramento, os saques de saldo disponível serão processados conforme as regras da Seção 5, desde que não haja impedimentos legais ou de segurança.

10.2 Encerramento pela 889a

A 889a reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, mediante notificação ao Usuário, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, manipulação ou atividade ilícita;
• Descumprimento da legislação brasileira aplicável;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente.

11 Jogo Responsável

A 889a tem compromisso firme com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito — configure limites diários, semanais ou mensais;
• Limites de apostas — restrinja o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Limite de perda — defina o valor máximo de perda tolerado por período;
• Pausa temporária — suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão — solicite o bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses);
• Realidade verificada — configure alertas de tempo de jogo e limites de sessão.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter informações sobre recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 889a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou não planejada;
• Danos causados por falhas de conexão à internet ou por dispositivos do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 889a perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 889a — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 889a ou está licenciado para uso pela 889a pelos respectivos titulares.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 889a. O uso não autorizado poderá configurar violação de direitos autorais e propriedade industrial, sujeitando o infrator às sanções previstas na Lei 9.610/1998 e na Lei 9.279/1996.

14 Privacidade e LGPD

A 889a está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes finalidades:

• Execução do contrato — necessário para criar e manter sua conta, processar depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal — verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias;
• Interesse legítimo — prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento — envio de comunicações de marketing e promoções, quando você optar por recebê-las.

Para informações completas sobre quais dados coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os armazenamos e quais são os seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Alterações nos Termos

A 889a reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários. As alterações serão comunicadas pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o processo descrito na Seção 10.

Alterações que impactem materialmente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável da disputa por meio do suporte da 889a, com prazo de até 30 (trinta) dias para tentativa de conciliação.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 889a pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp (apenas mensagens de texto): +55 11 9 8765-4321
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nossa equipe de suporte está disponível em português e se compromete a responder todas as solicitações em até 48 horas úteis.